NEGÓCIOS E PARCERIAS

AVISO DE PRIVACIDADE

 

1. OBJETIVO

 

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo, informar aos nossos Usuários, seja no ambiente digital (site), seja no ambiente físico (dependências do RIO SAMBA BUS), como tratamos os seus dados pessoais, de forma que transitem com tranquilidade e saibam que a sua privacidade é uma das nossas preocupações.

A sua privacidade é importante para nós do RIO SAMBA BUS. Por isso, protegemos os seus dados pessoais. Elaboramos este aviso de privacidade, que estabelece a forma como o RIO SAMBA BUS trata os dados pessoais dos colaboradores, clientes, fornecedores e demais stakeholders. Estes dados podem estar armazenados fisicamente em escritórios ou digitalmente em sistemas de informações.

 

Este Aviso descreve a forma pelas quais o RIO SAMBA BUS trata e protege os seus Dados Pessoais, sejam coletados diretamente por nós, recebidos por terceiros e/ou transferidos a terceiros.

Efetiva-se o compromisso de agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo-se aos órgãos públicos e entidades com as quais o RIO SAMBA BUS tenha interação.

Disponibiliza-se, ao final deste Aviso, o canal de contato específico para atendimento do público sobre estas questões.

 

2. ABRANGÊNCIA

 

Este Aviso aplica-se aos clientes, fornecedores, visitantes, demais stakeholders do RIO SAMBA BUS, devendo ser implementada na Plataforma e poderá ser lida por todos os clientes, parceiros e terceiros interessados.

A leitura e ciência deste Aviso poderá ser realizada através de checkbox. Isso indicará que você está ciente com a forma que tratamos e utilizamos os seus dados e informações. Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos e Condições de Uso.

 

3. SIGLAS E DEFINIÇÕES

 

3.1. Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, são quaisquer informações que identifiquem a pessoa física de forma direta ou indireta, como: CPF, endereço, voz, imagem, placa de carro e impressão digital. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – os dados pessoais possuem proteção legal, sendo seus titulares os detentores dos direitos sobre eles e o que fazer com eles. Se você fornecer seus dados pessoais ao RIO SAMBA BUS é nosso dever dar o tratamento adequado aos mesmos e zelar para que o armazenamento destes seja realizado de forma segura.

 

3.2. Titular de Dados: Trata-se de pessoa física a quem os dados pessoais se referem. Ou seja: Você. Podendo, ser ainda, um candidato à vaga, um visitante do nosso site, visitante do nosso Parque e etc.

 

3.3. Dados Pessoais Sensíveis: Referem-se aos dados pessoais relacionados a convicção religiosa, origem racial ou étnica, opiniões políticas, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

3.4. Controlador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, que neste caso, somos nós, o RIO SAMBA BUS.

 

3.5. Operador: São nossos parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, que realizam o tratamento de dados pessoais em nome do RIO SAMBA BUS, auxiliando no tratamento dos dados pessoais que coletamos para ofertar nossos serviços e oferecer a melhor experiência ao nosso usuário.

 

3.6. Encarregado (a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: É a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

3.7. Tratamento: É toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

3.8. Plataformas: É o site, e-commerce, mídias sociais e canais de comunicação do RIO SAMBA BUS.

 

3.9. Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que, através do navegador de internet (browser) registram informações de acessos e localização dos visitantes que acessem o nosso website. Tais informações são armazenadas nos dispositivos (móveis ou não) dos visitantes, podendo tornar a experiência e acesso mais rápida.

 

3.10. Terceiros: Incluem, mas não se limitam a clientes, fornecedores, candidatos à uma vaga e visitantes e usuários em geral do site do RIO SAMBA BUS (tais partes são referidas aqui individualmente como “Terceiro” ou coletivamente como “Terceiros”).

 

3.11. Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

3.12. “Transferência Internacional de Dados”: É a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

 

3.13. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

4. DADOS FORNECIDOS AO RIO SAMBA BUS

 

4.1. Os Dados Pessoais fornecidos serão utilizados para viabilizar a prestação de serviço, oferecer benefícios e cumprir com as obrigações previstas em leis ou regulamentações específicas, e quando constatadas necessidade, após o fim do tratamento, ou conforme designado por normativa vigente, será realizado o descarte com o cuidado específico.

 

4.2. Assim, a coleta de Dados Pessoais é realizada por diferentes meios, a depender de qual serviço oferecido pelo RIO SAMBA BUS será utilizado. Abaixo, aponta-se quais operações coletam dados pessoais, assim como quais tipos de dados são coletados através delas:

 

1. a) CADASTRO: E-mail, nome, País, Estado, CPF, Passaporte, telefone;

2. b) COMPRA DE BILHETES ON LINE: E-mail, CPF, Passaporte, País, Estado, telefone, dados do cartão de crédito;

3. c) COMPRA DE BILHETES NO TOTEM DE AUTOATENDIMENTO: E-mail;

4. d) COMPRA DE BILHETES NO AMBIENTE FÍSICO: RG, dados do cartão de crédito, comprovante de residência, carteirinha comprovante de estudante, e outros documentos necessários para comprovação do benefício.;

5. e) NEWSLETTER: Nome, e-mail;

6. f) EDUCA RIO SAMBA BUS: Nome, e-mail e telefone do professor ou diretor responsável, foto e filmagem do aluno;

7. g) ÔNIBUS EXCLUSIVO: Nome, e-mail, telefone;

8. h) VISITAS FÍSICAS AO PARQUE TURÍSTICO (MONTANHISTAS): Nome, CPF e telefone;

9. i) NEGÓCIOS E PARCERIAS: Nome, e-mail, telefone;

10. j) DEPOIMENTOS: E-mail, nome, imagem;

11. k) FALE COM A GENTE: Nome, e-mail, telefone;

12. l) TROCAS E DEVOLUÇÕES: nota fiscal, nome completo, CPF/RG;

13. m) CONTATOS VIA WHATSAPP E OUTRAS REDES: pode haver coleta de dados pessoais quando você nos contata através de nossas redes, inclusive do WhatsApp.

 

 

5. DADOS COLETADOS PELO RIO SAMBA BUS

 

5.1. As informações anteriores elencadas são fornecidas para o RIO SAMBA BUS, mas existem dados que podem ser coletados automaticamente, quando utilizados os serviços, por exemplo:

 

1. Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;

2. Dados de logs;

3. O endereço de IP;

4. Outros dados coletados através Cookies, conforme descrito na Política de Cookies.

 

5.2. A finalidade do uso destes dados é para melhorar o desempenho, segurança e funcionalidade das nossas plataformas, veicular publicidades nos ambientes digitais e manter o registro de acesso aos websites.

 

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO

 

6.1. O RIO SAMBA BUS trata suas informações pessoais para cumprir obrigações legais, contratuais e fornecer-lhe nossos produtos e serviços. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.

 

6.2. O RIO SAMBA BUS coleta Dados Pessoais inseridos por Terceiros no site do RIO SAMBA BUS, por meio de cookies, conforme especificado na Política de Cookies, ou fornecidos por qualquer outra forma, como: verbal, escrito ou chamadas telefônicas/WhatsApp, durante qualquer operação comercial, administrativa ou promocional.

 

6.3. Se o Titular de Dados fizer uma compra de bilhetes no Site do RIO SAMBA BUS, utilizar os canais de comunicação como “fale conosco”, “SAC”, “Chat”, “Cadastra-se”; “Trabalhe Conosco”, redes sociais, e demais meios de contatos disponíveis no Site, os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos poderá variar. Além disso, temos as seguintes hipóteses de finalidades:

 

1. a) Para a venda de ingressos com descontos do RIO SAMBA BUS, o cancelamento e/ou reagendamento de bilhetes, bem como para a conferência e concessão de benefícios previstos em Lei;
    

2. b) Para identificar e/ou enviar conteúdo relevante sobre determinada preferência ou interesse manifestado por você ao RIO SAMBA BUS, incluindo, newsletters, eventos, convites, promoções, posts em redes sociais, mensagens via plataformas digitais, lembretes, notas de agradecimento, entre outros;
    

3. c) Para fornecer a você e aos nossos parceiros de negócios, uma experiência mais consistente na interação com a empresa, principalmente aprendendo com a forma como você utiliza e interage com os sites, aplicações (App) e outras soluções tecnológicas. Isto poderá incluir: (i) personalizá-los de acordo com as preferências e seus interesses, tornando-os mais compatíveis com a sua tecnologia ou facilitando a sua utilização de outra forma; (ii) manter a segurança dos mesmos e protegê-los de qualquer outra forma; e (iii) desenvolver novos sites, aplicações (App), produtos e serviços do RIO SAMBA BUS;
    

4. d) Para tratamento e armazenamento de dados de colaboradores, estagiários e terceiros prestadores de serviços no RIO SAMBA BUS. Somente trataremos os dados pessoais necessários para atender a finalidade exigida pela relação trabalhista e para que a execução do contrato de trabalho ou de prestação de serviços seja possível, considerando-se a legislação vigente;
    

5. e) Para a defesa e administração dos interesses do RIO SAMBA BUS, de seus sócios e parceiros de negócio, inclusive para cumprimento de determinações legais, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente;
    

6. f) Para o tratamento e armazenamento de dados de clientes, fornecedores e prestadores de serviços do RIO SAMBA BUS como também para a celebração de contratos relacionados;
    

7. g) Para prestar serviços ou efetuar transações solicitadas por você ou por um parceiro de negócios; fornecendo informações sobre produtos, serviços e transações do RIO SAMBA BUS;
    

8. h) Para o cumprimento de legislação aplicável ao setor de turismo, ambiental, propriedade intelectual, dentre outros setores. Isto poderá incluir: (i) cumprir as nossas obrigações de conservação de determinados registros durante períodos mínimos; (ii) estabelecer, exercer ou atuar em procedimentos legais e reclamações judiciais ou outras; (iii) cumprir legislações, regulamentos, ordens judiciais ou outros procedimentos legais; (iv) detectar, prevenir e responder a fraudes, infrações aos nossos contratos ou acordos, outras utilizações indevidas dos sites, aplicações (App), produtos ou serviços da empresa; e (v) proteger os direitos ou a propriedade do RIO SAMBA BUS ou a saúde, segurança, bem-estar, direitos ou propriedade do titular ou de terceiros;
    

9. i) Para o cumprimento de qualquer outra demanda solicitada por você ao RIO SAMBA BUS, seja respondendo às suas dúvidas, incluindo pedidos de apoio ao cliente; ou convidando você a participar ou informá-lo sobre os resultados de pesquisa de satisfação ou de pesquisa de mercado;
    

10. j) O RIO SAMBA BUS também poderá usar as suas informações pessoais para outros efeitos, de forma consistente com o contexto no qual as informações foram coletadas, ou com o consentimento expressado por você.

 

7. DIREITOS DO USUÁRIO

 

7.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, o RIO SAMBA BUS respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos, conforme previsão do Art. 18 da Lei 13.709/2018:

 

a) Direito de Confirmação e Acesso: Esse direito permite que você confirme se o RIO SAMBA BUS utiliza os seus dados pessoais, e em caso positivo, ter acesso a uma cópia dos dados utilizados;

 

b) Direito de Retificação: Este direito permite que você solicite a correção e/ou retificação de suas informações pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, caso identifique esta necessidade;

 

c) Direito de solicitar a Anonimização, o Bloqueio ou a Eliminação: Este direito permite que você nos solicite: (i) anonimização dos seus dados pessoais, de modo que eles não possam mais ser relacionados ao indivíduo, e assim deixando de ser Dados Pessoais; (ii) o bloqueio dos seus dados pessoais, suspendendo-os temporariamente; e (iii) a eliminação dos seus dados pessoais, se você se opôs ao uso de seus dados, momento em que o RIO SAMBA BUS deletará todos os seus dados, sem possibilidade de reversão, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para o resguardo de direitos da aplicação;

 

d) Direito à Portabilidade: O titular de dados tem o direito de obter do RIO SAMBA BUS a transmissão de seus dados para outro responsável ou mesmo para a parte interessada, por meio de um formato estruturado de uso habitual e leitura mecânica, a depender de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

 

e) Direito sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e suas Consequências: Esse direito permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer o consentimento. Na hipótese em que o consentimento solicitado for negado, poderá ocorrer uma limitação de acesso aos serviços oferecidos pelo RIO SAMBA BUS;

 

f) Direito de Revogar o seu Consentimento: Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos deste Aviso de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços do RIO SAMBA BUS;

 

g) Direito de Oposição ao Processamento: O titular dos dados tem o direito de se opor ao processamento de seus dados por razões relacionadas à sua situação particular. Nesta hipótese, você poderá contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades, e se opor, solicitando a interrupção, por meio do canal de contato do DPO informado na sessão específica;

 

h) Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): O titular de dados poderá demandar diretamente à ANPD para garantir seus Direitos.

 

7.2. Para validar os direitos dos titulares dos dados pessoais, será necessário solicitar suas informações específicas, para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito e segurança dos seus dados pessoais. Nesses casos, solicitamos contato direto com responsável pelo tratamento de dados, através do seguinte e-mail: dpo@RIO SAMBA BUS.com.br.

 

7.3. O RIO SAMBA BUS responderá a todas as solicitações legítimas, no prazo razoável, salvo nos casos em que não será possível o atendimento em razão do cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, bem como para exercer ou resguardar direitos ou prevenir fraudes.

 

7.4. O RIO SAMBA BUS esclarece que caso os seus dados pessoais, sejam requisitados judicialmente, nos reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você de acordo com as leis nacionais.

 

7.5. Podemos solicitar alguns Dados Pessoais adicionais para comprovar a sua identidade, visando evitar incidentes e fraudes e assegurar, sempre, a privacidade de nossos clientes.

 

7.6. Os Usuários poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso somente ocorrerá caso haja fundamento legal.

 

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

8.1. Compartilhamos os dados pessoais sob o nosso controle de maneira lícita e transparente. Note que todos os operadores que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem integralmente este Aviso de Privacidade, bem como as legislações de proteção de dados e quaisquer outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas.

 

8.2. É importante que você tenha em mente que não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, como regra. Alguns dados pessoais podem ser compartilhados com outras empresas do grupo RIO SAMBA BUS para realizar as nossas operações comerciais diárias e para nos permitir manter um relacionamento adequado com você. Em nenhuma hipótese comercializamos os dados e informações que você nos fornece. Em alguns casos, os seus dados pessoais são fornecidos aos nossos fornecedores ou parceiros para tornar possível uma determinada prestação do serviço ou para melhorar a experiência dos clientes e lojistas, como, por exemplo, para empresas que processam os pagamentos da compra do bilhete para que você usufrua dos nossos serviços; empresas/agências de publicidade, para, entre outros, desenvolver sites, selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado.

 

8.3. É bom que você saiba que nós apenas trabalhamos com parceiros que possam garantir um nível adequado de proteção aos seus dados pessoais. Estes compartilhamentos estão protegidos pelos contratos que possuímos com estes parceiros. Há casos em que somos obrigados, por lei ou regulamento, a compartilhar seus dados pessoais com terceiros, por exemplo: para o fornecimento de informações pessoais a órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em lei.

 

8.4. É possível que, em algumas situações, precisemos divulgar seus dados pessoais a terceiros. Mas fique tranquilo, o compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima e específica e previamente informada a você. O importante é você saber que sempre seremos transparentes com você em relação aos seus dados.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

9.1. O RIO SAMBA BUS PÃO DE AÇÚCAR® não pratica Transferências Internacionais de dados, como regra. Nenhum dado pessoal será transferido para terceiros localizados fora do país, exceto por intermédio de consentimento expresso do titular ou para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual, devidamente informado ao titular.

 

9.2. Para sermos transparente e garantirmos um serviço de qualidade a você e aos nossos parceiros, contratamos alguns sistemas de informações que hospedam dados pessoais em nuvens localizadas fora do Brasil. Assim, há casos de hospedagem de dados pessoais em outros países para que possamos cumprir com nossa missão, como é o caso das empresas Google, Microsoft.

 

10. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DE DADOS

 

10.1. Toda informação ou Dado Pessoal fornecido observará os padrões de segurança necessários para cumprir com as previsões legais, ademais, são empenhados esforços para assegurar que essas informações não sejam alvo de destruição, perda, alteração ou difusão. Nós apenas armazenamos suas informações pessoais na medida em que precisamos delas para poder utilizá-las de acordo com a finalidade para a qual foram coletadas e de acordo com a base legal para seu tratamento.

 

10.2. Manteremos suas informações pessoais enquanto seu usuário em nossa plataforma estiver ativo enquanto for necessário para conclusão das transações realizadas com você enquanto houver uma relação contratual, comercial ou institucional, ou ainda enquanto você não exercer seu direito de suprimir, cancelar ou limitar o processamento de seus dados.

 

10.3. Inativado seu usuário em nossas plataformas, seus dados serão excluídos de nossos sistemas, desde que não haja fundamento para armazená-los para fins legítimos, assim definidos em lei, para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, bem como para exercer ou resguardar direitos ou prevenir fraudes.

 

10.4. A fim de garantir que as informações e os Dados Pessoais sejam retidos apenas pelo tempo necessário, são cumpridos os requisitos e regulamentos necessários dos prazos em dispositivos legais e contratuais. Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite conservar os Dados Pessoais nas seguintes situações:

 

1. a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

2. b) Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;

3. c) Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

 

10.5. Entretanto, há sempre o seu direito de solicitar a eliminação dos Dados. Garantimos que analisaremos essa solicitação de acordo com os requisitos legais.

 

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

 

11.1. O usuárioé exclusivamente responsável pelo uso da aplicação e deverá respeitar as regras deste Aviso de Privacidade, bem como a legislação aplicável.

 

11.2. O usuário garante a veracidade de todos os dados informados, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas.

 

11.3. O RIO SAMBA BUS não será responsabilizado por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a aplicação.

 

11.4. É responsabilidade do usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

 

11.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a aplicação não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.

 

11.6. É responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir a segurança.

 

12. CANAL DE COMUNICAÇÃO

 

12.1 Em caso de dúvidas, para exercer os seus direitos ou qualquer comunicação, o RIO SAMBA BUS, em cumprimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, indica o e-mail: dpo@riosambabus.com.br.

 

13. LEI APLICÁVEL / FORO

 

13.1. Este Aviso de Privacidade, é regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

 

13.2. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

14. ATUALIZAÇÕES DESTE AVISO

 

14.1. O RIO SAMBA BUS se reserva no direito de alterar este Aviso de Privacidade sempre que for necessário, para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos serviços oferecidos, não ficando obrigado a manter uma estrutura da aplicação.